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Hoje às 07:00

TAM é condenada em R$ 45,8 mil por perder bagagem de vinhos de passageiro

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou recurso da TAM e condenou a companhia aérea a pagar indenização a um de seus passageiros. Segundo a decisão da Justiça, Nilton Airis do Couto Júnior receberá R$ 35.792,48 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais pelo extravio de bagagem.

Segundo publicou o TJ-GO, a TAM perdeu a bagagem de Couto, que voltava de uma viagem do estado norte-americano da Califórnia, conhecido pela produção de vinhos. Além de duas malas com roupas, a companhia aérea perdeu uma com garrafas de vinho. As bagagens com roupas foram recuperadas, mas o mesmo não aconteceu com as bebidas.

Segundo a ação, os vinhos custaram R$ 35.792,48. Couto teve de apresentar recibos e notas fiscais para provar a compra das bebidas e que, ao contrário do que alegou a TAM, o passageiro não acertou onde foi feita a compra que elas fossem despachadas diretamente para sua casa – até porque a loja onde foi feita a aquisição não faz entregas no Brasil.

"O valor representa ser suficiente para recompor o prejuízo da vítima e desestimular a empresa a praticar semelhantes danos", destacou o juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad.
Saiu no IG Economia.

Hoje às 06:58

Contagem regressiva para o Natal em Natal

A Cidade do Sol começa a contagem regressiva para as festividades do tradicional projeto Natal em Natal. Nesta quarta-feira (17), foram confirmados alguns dos shows que vão embalar as noites da capital potiguar pelo Fórum do evento que se reuniu pela primeira vez na manhã de hoje, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, com a coordenação do prefeito Carlos Eduardo.

Fagner, Zé Ramalho, Paralamas do Sucesso, Zeca Baleiro e Monobloco são algumas das atrações confirmadas para o projeto que terá início com o Encontro de Violeiros Repentistas, no dia 5 de novembro, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, e encerrará no Carnaval Multicultural 2015, programado para o período de 14 a 17 de fevereiro de 2015.

O secretário municipal de Cultura e presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes, Dácio Galvão, fez uma breve explanação do calendário da prefeitura para o evento, apresentando a programação, que não está fechada. Entre os destaques, citou o Festival Literário de Natal (Flin), nos dias 6, 7, 8 e 9 de novembro, no Parque da Cidade; a Festa da Padroeira de Natal Nossa Senhora da Apresentação, no dia 21, na Catedral Metropolitana; Cine Natal, Salão de Artes Visuais, Natal em Cena e a Festa de Santos Reis, de 1° a 6 de janeiro do próximo ano. Dentro da ampla e multifária programação, haverá espaço também para o Festival de Gastronomia, que será realizado na praça Pedro Velho (Praça Cívica), e o Prêmio Hangar de Música.

“O Natal é uma data universal e a nossa cidade tem a feliz coincidência de ter o mesmo nome da celebração. Temos todas as razões para celebrar o Natal. Este ano temos mais condições de um melhor planejamento. Queremos dar mais substância a esse projeto”, afirmou o prefeito Carlos Eduardo. Ele disse ainda que a ideia é atrair as mais diversas matizes culturais da cidade, na busca da excelência.

Diversos secretários municipais participaram da reunião. Conforme o titular da Comunicação Social, Heverton Freitas, será criado um site específico para divulgar o evento, além das redes sociais, propaganda em rádios, TVs e jornais e matérias no site da prefeitura http://www.natal.rn.gov.br

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Ranieri Barbosa, a cidade ganhará no período quatro fontes luminosas, sendo duas delas na Ladeira do Sol e na Via Costeira, respectivamente. “Será um grande desafio.

Eu estou motivado”, ressaltou o gestor.

Eventos vinculados ao esporte também ocorrerão no período natalino, como o Passeio Ciclístico, no dia 21 de dezembro; o Campeonato de Futebol Amador de Bairros e uma caminhada e uma corrida, tendo como local de saída a praça Pedro Velho.

Com a proximidade do evento, as reuniões ocorrerão com mais frequência. No dia 24 deste mês, haverá uma nova rodada de conversas, no auditório da Capitania das Artes, e no dia 1° de outubro, uma mais ampla no Parque da Cidade.

A boa notícia é que antigos parceiros da Prefeitura como a Cosern, Sebrae, Abrasel e o Convention Bureau reafirmaram a parceria. O primeiro encontro do Forum Natal em Natal contou, ainda, com a participação de representantes do trade turístico, do segmento cultural, além de secretários municipais e equipe da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Hoje às 06:57

Embraer e Republic Airways Holdings assinam contrato para 50 jatos E175

A Embraer S.A. e a Republic Airways Holdings Inc., operadora com a maior frota de E-Jets do mundo, anunciaram hoje um contrato firme para 50 jatos E175. O valor dos pedidos firmes, que estarão incluídos na carteira de pedidos da Embraer do terceiro trimestre de 2014, é estimado em USD 2,1 bilhões, com base nos preços de lista de 2014. As aeronaves serão operadas pela United Airlins com a marca United Express. As entregas estão programadas para começar no terceiro trimestre de 2015 se estendendo até 2017.

Este contrato é adicional ao pedido assinado entre a Embraer e a Republic em janeiro de 2013, para 47 jatos E175 firmes – dos quais 34 já foram entregues – e 47 opções. A Republic ainda tem 32 opções restantes do referido contrato.
 
Esta operação está em conexão com a transferência de aviões turboélice Q400, atualmente operados pela Republic Airlines, à empresa aérea britânica Flybe Limited. Ao mesmo tempo, Flybe e Embraer acordaram em reduzir em 20 aviões o pedido de 24 jatos E175  que companhia aérea ainda possui. Portanto, o aumento líquido de carteira de pedidos da Embraer no terceiro trimestre será de 30 jatos E175.

A Republic Airways foi uma das primeiras empresas aéreas dos EUA a voar os E-Jets da Embraer. Adquiriu o E170 em 2004 e ainda opera as aeronaves em nome da United Express. Com este novo pedido, a frota de E-Jets da Republic Airways será composta por 72 jatos E170 e 151 E175, totalizando 223 E-Jets. A Republic Airways também é um cliente de longa data da família do jato regional ERJ 145, com 41 aeronaves voando para a Delta Connection.
Blog: A economia brasileira agradece.

Hoje às 06:56

Justiça condena três envolvidos na Operação Assepsia

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou três pessoas envolvidas na Operação Assepsia deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em junho de 2012, em esquema de contratos fraudulentos montado no âmbito do município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

Foram incluídos no rol de culpados os nomes do ex-secretário de Saúde do Município de Natal, Thiago Barbosa Trindade e dos empresários Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveria. Cabe recurso à decisão e os três réus podem responder em liberdade.

O ex-secretário de Saúde do Município de Natal, Thiago Barbosa Trindade, foi condenado por crime de corrupção passiva (tipificado pelo artigo 317 do Código Penal) porque teria recebido vantagens indevidas, em razão da função pública então exercida. As condenações dizem respeito a dois tipos de vantagens aceitas por Thiago: passagens aéreas para Barcelona (Espanha) com acompanhante, para conhecer o CHC, consórcio hospitalar da catalunha, e ingressos para o camarote da Escola de Samba Grande Rio, durante o Carnaval carioca de 2011.

Pelo cometimento de cada um dos crimes de corrupção passiva, o ex-secretário de Saúde foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e 140 dias-multa. O dia-multa foi fixado no valor de 1/10 do salário mínimo vingente em fevereiro de 2011. O magistrado levou em consideração o fato de o réu não ser reindidente e por isso, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade (uma hora de serviço por dia de condenação) e multa no valor de R$ 20 mil.

Por ter ofertado as vantagens a Thiago Barbosa Trindade (as passagens em 1º de fevereiro de 2011 e as entradas para o Carnaval do Rio, em 03 e 06 de março do mesmo ano), Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, por sua vez, foram condenados por crimes de corrupção ativa, previso no artigo 333, do Código Penal.

A Rosimar Gomes Bravo e Oliveira foi imposta condenação de quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto e 175 dias-multa. O valor da dia-multa foi fixado em metade do salário mínimo vingente em fevereiro de 2011.

Já Tufi Soares Meres foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e 210 dias-multa (sendo o valor de cada dia-multa em dois salários mínimos, em valor vingente em fevereiro de 2011).

Hoje às 06:55

Natal sediará Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e a Federação das Associações e Sindicatos dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do RN (Feapi-RN) realizam em Natal, de 18 a 22 de setembro, no Hotel Serhs, o I Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base. O evento, inédito no Estado, debaterá os direitos do idoso, melhorias nas políticas públicas para a categoria e os avanços e lutas do movimento dos aposentados.

A abertura oficial do Encontro será na próxima sexta-feira (19), às 8h30, no Salão Bossa Nova-Serhs, e vai contar com a presença do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves (PMDB/RN), do senador Paulo Paim (PT/RS), autor do Projeto de Lei do Senado 91/2010 que institui a desaposentadoria, do vereador George Câmara (PCdoB/RN), entre outras autoridades.

Segundo o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do RN (Sindap-RN), Silberto Silva, o Encontro vai contar com cerca de 600 participantes vindos de todo o Brasil e será uma oportunidade para tratar de temas importantes para os aposentados e pensionistas, além de mobilizar a categoria em prol das lutas.

“O objetivo principal do evento é disponibilizar um espaço para as federações, associações e sindicatos apresentarem as atividades vivenciadas nas suas regiões, mostrando os pontos positivos e negativos, e buscando assim melhorias para os idosos, aposentados e pensionistas”, explica.

Aposentados unidos pela votação do PL 4434/08 e da PEC 555

Na programação do evento estão palestras, oficinas, debates e ainda um ato público que íntegra uma agenda de mobilizações nacionais promovidas pelo Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e INSS (Una-se). A manifestação em Natal acontece na sexta-feira (19), às 16h, na Av. Salgado Filho com a Rua Prof. Almeida Barreto, em Lagoa Nova.

Os aposentados e pensionistas de todo o Brasil, presentes no evento, vão realizar uma caminhada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que trata sobre a atualização dos valores dos benefícios dos aposentados do setor privado.

Ainda de acordo com o presidente do Sindap-RN, Silberto Silva, a dificuldade nas votações da PEC 555 e do PL 4434 fez com que segurados do Regime Geral da Previdência Social e do funcionalismo público unificassem suas bandeiras de lutas e realizassem mobilizações unificadas por todo o País.

O objetivo é informar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade da aprovação das propostas, que beneficiaria os aposentados e também os funcionários da ativa, que também irão se aposentar um dia. Iniciado em Brasília no mês de agosto, o Una-se já realizou manifesto no Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.
 
Programação
Entre os palestrantes do dia 19 está à secretária para Assuntos do Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI),  Sônia Maria Zerino, que vai abordar sobre os Direitos dos Idosos segundo o Estatuto e o vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron, que falará a respeito da Previdência Pública Complementar.

Já no sábado (20), pela manhã, estão o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá, juntamente com o economista da Cobap, Maurício José Nunes, que irão debater a Seguridade Social, Previdência e Desoneração da Folha.

Ainda no dia 20 vai haver a formação de Grupos Temáticos para avaliar e debater os temas: Direitos da Pessoa Idosa - Avanços e Desafios nos últimos 20 anos na Política do Idoso e no Controle Social; SUS - Avanços e Desafios na Saúde e no Controle Social; Movimento dos Aposentados - Suas Lutas,Conquistas e Desafios; e Protagonismo da mulher no movimento dos aposentados.

A programação completa esta disponível no hotsite do evento pelo endereço http://www.natal.cobapviagens.com.br/.

Título de Cidadão Natalense
O senador Paulo Paim (PT/RS), que participará do Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, receberá o título de Cidadão Natalense concedido pelo vereador George Câmara (PCdoB). O senador é o autor da proposta, PL 3299/2008, que acaba com o Fator Previdenciário aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

O Projeto de Lei foi aprovado no Senado Federal por unanimidade e seguiu para a Câmara dos Deputados em 2008, onde se encontra pendente de apreciação. A cerimônia será realizada durante a abertura do Encontro, no dia 19

SERVIÇOS:
O que: Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base.
Quando: de 18 a 22 de setembro.
Onde: Salão Bossa Nova - Hotel Serhs
Horário: 8h30
 
O que: Entrega do título de Cidadão Natalense ao senador Paulo Paim (PT/RS)
Quando: sexta-feira, 19 de setembro.
Horário: 9h
Onde: Salão Bossa Nova - Hotel Serhs
 
O que: Mobilização Una-se pela votação do PL 4434/08 e da PEC 555
Quando: sexta-feira, 19 de setembro.
Horário: 16h
Onde: Av. Salgado Filho com a Rua Prof. Almeida Barreto, em Lagoa Nova.

Hoje às 06:54

Mantido deferimento de registro de Cássio Cunha Lima a governador da Paraíba

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, nesta noite (16), provimento a recurso que pedia o indeferimento do registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba nas eleições deste ano.

O Ministério Público e a Coligação A Força do Trabalho afirmaram no recurso que o início do prazo de inelegibilidade previsto na legislação, de oito anos a contar da eleição que resultou na condenação do candidato, deveria se contar, no caso, a partir de 29 de outubro de 2006, quando Cássio Cunha Lima foi eleito governador da Paraíba, em segundo turno. Ou seja, ele estaria inelegível até 29 de outubro de 2014.

Em voto-vista apresentado na sessão desta terça-feira, a ministra Luciana Lóssio acompanhou em parte o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para negar provimento ao recurso.

Em voto dado em uma sessão anterior, o relator, ministro Gilmar Mendes, que negou o recurso, disse que “o prazo de inelegibilidade deve ter início na data de eleição do ano da condenação do candidato por abuso de poder econômico, expirando no dia de igual número de início do oitavo ano do subsequente, como disciplina o artigo 132, parágrafo 3º, do Código Civil”. Ou seja, por esse critério, Cássio Cunha Lima estaria inelegível até a data do primeiro turno da eleição de 2014, que será no dia 5 de outubro.

Porém, o ministro ressaltou que é preciso haver o respeito à coisa julgada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que estabelecia o prazo de três anos de inelegibilidade. Para ele, se a eleição foi em 2006 e a sanção de inelegibilidade prevista era de três anos, essa sanção deve ser respeitada.

Neste quesito, Luciana Lóssio acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, para reiterar que o Supremo Tribunal Federal já definiu que a aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua vigência não viola os princípios constitucionais da irretroatividade das leis ou da segurança jurídica.

Assim, por maioria, o plenário do TSE negou provimento ao recurso por entender que a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir da data do primeiro turno do processo eleitoral. Vencida a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Cássio Cunha Lima foi cassado por abuso de poder político e econômico pela distribuição de cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial, e por uso indevido de um jornal oficial do estado para promover sua candidatura à reeleição. Os fatos considerados proibidos ocorreram durante a campanha de Cássio à reeleição ao governo da Paraíba em 2006.

Hoje às 06:53

Cristovam Buarque defende independência do Banco Central

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu nesta terça-feira (16) a independência do Banco Central. Ele argumentou que um Banco Central sem autonomia na verdade tem contribuído com o crescimento da inflação e com o aumento dos lucros dos bancos privados. Ele lamentou que o presidente do Banco Central no Brasil seja considerado ministro, o que evidenciaria o quanto a instituição é dependente do governo.

- Hoje, o Banco Central é tão dependente, que o presidente tem o título de ministro. Só um Banco Central autônomo é capaz de permitir que a moeda seja do povo e não do governo, da nação e não do partido no poder. É esse o debate que a gente deveria fazer - afirmou o parlamentar.

Cristovam reconheceu que os últimos presidentes da República vêm dando certa independência ao Banco Central, mas disse que o país precisa dar essa garantia para os próximos governos. Segundo Cristovam, o presidente do Banco Central tem que ter um mandato e deve ser escolhido com base em características como profundo conhecimento técnico, credibilidade de patriotismo e respeitabilidade moral.

O Banco Central, salientou Cristovam, é o zelador da moeda – que pertence à nação e não deve estar sujeita à vontade do presidente da República. Cristovam disse que a moeda tem a mesma sacralidade do hino e da bandeira e ainda traz consequências para o dia a dia da população. Tornar o Banco Central independente, acrescentou Cristovam, é um ato de patriotismo. Ele ainda defendeu o rigor fiscal e o controle da inflação e pediu que os candidatos a presidente se posicionem sobre a independência do Banco Central.

Hoje às 06:52

Charge de Hoje

Indecisos na eleição.

Hoje às 06:51

Site reúne serviços e ofertas de pequenas agências de viagem

Comprar passagem aérea pela internet, só que com o atendimento de uma agência de viagens tradicional. Essa é a proposta do Passagem Aérea, inaugurado em agosto.

Idealizada pelo empreendedor Andre Henry Khouri, a startup reúne em sua página mais de mil pequenas agências de turismo de diversas cidades do país. “As agências locais estavam tendo dificuldades para entrar no mercado virtual, já que desenvolver uma plataforma exige um alto investimento", afirma Khouri. "Com o Passagem Aérea elas ganham visibilidade.”

Assim, ao entrar no site, o usuário visualiza as ofertas de passagens aéreas e faz suas compras online - como acontece em outros comércios eletrônicos do setor. Só que, depois que a compra foi efetuada, todo o atendimento passa a ser feito diretamente pela agência por trás daquela venda.

"Os preços das passagens em todos os sites são praticamente iguais, pois eles são definidos pelas companhias aéreas. O nosso diferencial é o cliente poder contar com um atendimento personalizado de agências de viagem de sua região", afirma Khouri.

Ele explica que, quando o cliente acessa o site, pode optar por selecionar sua região. Feito isso, a plataforma exibe as ofertas e também uma agência local. "Caso o cliente não selecione a região, temos uma opção no topo do site para escolher e verificar ofertas de qualquer lugar do Brasil", diz o empreendedor. São preços de mais de 35 companhias aéreas e cerca de 600 mil hotéis no portfólio.

O Passagem Aérea não cobra uma taxa pela intermediação do negócio entre cliente e agência de viagem. "Ganhamos na mensalidade da hospedagens dos sites divulgados, assim os preços das passagens não sofrem sobretaxas e ficam iguais aos de grandes sites como Decolar e Viajanet", afirma.
Saiu em Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

Hoje às 06:51

PEC estabelece voto facultativo para eleitores com dificuldade de locomoção

Ao apresentar a proposta que torna facultativo o voto para esses eleitores, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse ter levado em consideração as dificuldades das pessoas com deficiência física para chegar aos locais de votação e a falta de acessibilidade em muitas localidades. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Hoje às 06:50

Projeto destina dinheiro arrecadado com multas para a saúde

Os investimentos públicos na área da saúde podem ganhar o reforço de uma fonte de arrecadação muito lucrativa: as multas de trânsito. Um projeto em análise na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) propõe que parte do dinheiro coletado com as multas seja obrigatoriamente investida em programas federais de saúde pública.

O PLS 327/2003, de autoria do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tem voto favorável do relator e aguarda votação na CCJ. Ele modifica o Código Brasileiro de Trânsito, determinando que um mínimo de 5% da receita arrecadada através da cobrança de multas de trânsito seja revertido para o Fundo Nacional de Saúde – que financia programas e ações do Ministério da Saúde.

Vale dizer que esse montante deve ser considerado à parte dos investimentos obrigatórios da União em saúde. Ou seja, a administração pública não poderia considerar essa nova fonte de verbas como parte do orçamento anual para a saúde. O dinheiro proveniente das multas teria que ser, com efeito, um reforço.

Originalmente o projeto estabelecia que o dinheiro fosse destinado diretamente a unidades de atendimento e beneficiasse prioritariamente a pesquisa e tratamento de doenças e lesões do aparelho locomotor. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou um substitutivo transformando o fundo em principal beneficiário.

"A assistência aos acidentados do trânsito envolve serviços diversos e em diferentes níveis de atenção. Incumbe ao gestor de saúde alocar recursos nessa rede de serviços de acordo com as prioridades locais e com as particularidades de cada região", argumenta a senadora, justificando a modificação proposta.

Lídice observa que esse projeto não é o primeiro a tentar dar uma destinação específica para a cobrança de multas, e que a saúde é frequentemente lembrada como favorecida.

"Essa ideia baseia-se no pressuposto de que o produto da arrecadação das multas aplicadas aos que praticam irregularidades no trânsito, dando origem aos acidentes, deve também ser utilizado para aliviar a pressão sobre os hospitais públicos, os principais responsáveis pelo atendimento às vítimas", explica a senadora.

Hoje às 06:49

PEC quer legitimar a situação de 4.785 donos de cartórios sem concurso

Dois projetos que tramitam no Congresso Nacional pretendem facilitar a situação dos titulares de cartórios que não chegaram ao posto por concurso público, como manda a lei. Conhecida como “trem da alegria dos cartórios”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/2005 tenta efetivar quase 5 mil tabeliães que se encontram nessa situação. Ofuscado pela dimensão que a PEC tomou, uma outro projeto passou despercebido pela Câmara dos Deputados. O PL nº 6.465/2013, que aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor, tem o objetivo de legitimar os servidores que passaram por um estabelecimento entre 1988 e 1994 e optaram por uma remoção, também sem concurso.

O assunto é motivo de polêmica. Como o Correio noticiou ontem, os certames que vem sendo organizados pelos tribunais estaduais de Justiça para selecionar os titulares das serventias tornaram-se palco de acusações entre candidatos, por causa da regra que aumenta a nota atribuída a concorrentes com cursos de pós graduação. Muitos deles, segundo denúncias, têm apresentado até 20 certificados obtidos em um período — de seis meses a um ano — em que seria praticamente impossível cumprir toda a carga horária exigida pelo Ministério da Educação. O fato vem sendo chamado de “farra da pós”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe definir as normas e supervisionar os processos de seleção, é contrário às duas propostas em discussão no Congresso. No caso do projeto de lei, a conselheira Luiza Frischeisen explicou que alguns cartórios, sobretudo em cidades menores, despertam pouco interesse porque proporcionam baixa receita. A remuneração do proprietário não é fixa; varia de acordo com a renda do estabelecimento. Assim, a busca é sempre por locais de grande movimentação. “Mas as pessoas não podem passar de uma serventia para outra como se o cargo de titular fosse uma carreira. Não é. Existem vários tipos de cartórios, com necessidades diferentes”, comentou a conselheira.

O PL nº 6.465 tenta efetivar quem foi removido entre 1988, quando a Constituição foi promulgada e passou a exigir o concurso, e 1994, data da regulamentação do setor. “Até 1988, as leis estaduais garantiam essas remoções”, explicou o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), autor do projeto. “A Constituição estabeleceu restrições, mas a lei (nº 8.935/1994) que disciplina o assunto só entrou em vigor em 1994”, completou. Dessa forma, na visão dele, a efetivação desses funcionários não ofenderia a lei.

Serraglio diz que “não entrou no mérito” da discussão levantada pela conselheira — de que o titular de uma serventia de imóveis, por exemplo, não tem as qualificações para assumir um cartório civil. “Utilizamos o princípio da boa-fé, de que a administração pública não pode anular um ato que ela mesma praticou. Além do mais, que segurança jurídica existe se, após 20 anos no cargo, o governo diz que você não pode mais ficar no posto?”, questionou. O PL nº 6.465/2013 foi aprovado em 28 de maio na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Meritocracia
A PEC dos cartórios aguarda apreciação do plenário da Casa. Segundo levantamento recente do CNJ, 4.785 dos 13.818 estabelecimentos existentes no país estão nas mãos de pessoas sem concurso. A proposta ainda tem que passar pelo Senado, mas não precisa de sanção presidencial. O CNJ já emitiu três notas técnicas condenando a PEC.

“O concurso é importante porque é uma questão de meritocracia, princípio que rege todas as carreiras do setor público. A tentativa é de evitar as indicações políticas”, explicou Luiza Frischeisen. Diante da quantidade de cartórios ocupados por pessoas sem concurso, o CNJ já obrigou 15 serventias a realizarem certame público. As provas já foram realizadas, mas ninguém foi ainda nomeado. Apesar de ocuparem irregularmente o posto como titulares, o conselho não tem como obrigar os interinos a entregarem o cargo. “O cartório não pode parar de funcionar. Tem que haver um interino. O que não pode é ele se titularizar”, completou.
Saiu no Correio Braziliense.

Hoje às 00:27

Senado lança página especial sobre as eleições

Nas últimas semanas os veículos de comunicação do Senado têm colocado à disposição da sociedade diversas matérias com o objetivo de auxiliar os brasileiros a desempenharem uma das tarefas mais importantes que cabem aos cidadãos: a escolha dos seus representantes no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nos governos estaduais e federal.

Informações sobre o complexo processo eleitoral brasileiro, estatísticas oficiais e as atribuições dos cargos eletivos em disputa nas eleições de outubro estão entre as informações que o Senado tem difundido. O objetivo é habilitar o cidadão a exercer com mais propriedade o seu papel de eleitor.

Um novo passo é dado hoje com a entrada no ar de uma página especial sobre as eleições (acesse aqui). Ela agrega, de um lado, o novo leiaute e os recursos multimídia que distinguem o novo Portal de Notícias do Senado. Do outro, um conteúdo que inclui desde informações bastante práticas – como o calendário eleitoral e dicas relacionadas com o exercício do direito de voto – até reportagens históricas (frequentemente, em vídeo) que reconstituem a evolução do sistema político do país.

Projeto agiliza impugnação de candidaturas pela Justiça Eleitoral

Proposta do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) determina prazos para o julgamento de processos na Justiça Eleitoral. Casos de contestação, de registro de partidos ou envolvendo candidaturas à Presidência da República, por exemplo, teriam que ser decididos pelo Tribunal Superior Eleitoral em até 120 dias. Outra modificação em relação ao que acontece hoje é que um político eleito só poderia tomar posse depois do julgamento de todos os recursos contra sua candidatura.

Hoje às 00:24

Pirataria e contrabando causam prejuízo de R$ 30 bilhões para a indústria

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) apresentaram na terça-feira, em Brasília, um levantamento, elaborado com dados de 20 entidades, que estima em mais de R$ 30 bilhões os prejuízos acumulados pela indústria nacional em 2013 com atos criminosos como contrabando, sonegação de impostos, pirataria e falsificação de produtos. O estudo da FNCP e do Etco com 13 setores da economia que ofereceram seus dados mostrou prejuízos acumulados em R$ 24,5 bilhões em 2012 por conta dessas atividades ilegais.

De acordo com pesquisa, há determinados setores onde o mercado ilegal é mais flagrante. Em 2012, ano em que há dados desagregados, o mercado de perfumes movimentou R$ 2,51 bilhões no mercado lícito e R$ 2,45 bilhões em produtos ilegais. Nos setores de cigarros e óculos, os produtos ilegais perfazem mais de 30% do mercado.

Para 2013, a previsão de R$ 30 bilhões ainda é uma estimativa. Carlos Eduardo de Castro Neves, da Motion Picture Association (MPA), disse que, em 2010, estimava perdas de R$ 4 bilhões para o setor de cinema só com pirataria, mas a instituição ainda está trabalhando em números mais atualizados.

Segundo as entidades, apenas o contrabando paraguaio, com volume estimado em R$ 20 bilhões pela Receita Federal, seria o 17º maior setor industrial do país em vendas líquidas. Os principais produtos apreendidos no Brasil pela Receita em 2013 foram cigarros, veículos, eletroeletrônicos, peças de vestuário, óculos de sol.

A FNCP e o Etco apresentarão o resultado de seu levantamento a parlamentares e candidatos ao Legislativo nas eleições deste ano. Eles propõem, ainda, "uma série de medidas necessárias para alterar o quadro atual de descontrole e falta de fiscalização que afeta diretamente o bolso do contribuinte e a saúde da população".

- Estamos consolidando um movimento, uma forte articulação para mostrar à sociedade e aos nossos candidatos, que esses setores não aceitam mais algumas práticas. Não aceitam que essas questões sejam colocadas como pequeno deslize -disse Edson Luiz Vismona, presidente do FNCP.

Hoje às 00:23

Veja se o seu banco está na lista dos mais reclamados

O Banco Central (BC) divulgou a relação dos bancos com mais queixas em agosto. O BMG lidera a lista, seguido pelo Mercantil do Brasil e o Santander. Na quarta posição está o Banrisul. O HSBC está no quinto lugar, conforme o ranking do BC. A Caixa Econômica Federal ocupa a sexta posição.

Também fazem parte da relação de bancos com mais queixas Bradesco (7º), Banco do Brasil (8º), Itaú (9º), Votorantim (10º) e Banco do Nordeste (11º).

O BC elabora o ranking levando em consideração o número de reclamações avaliadas como procedentes. Esse número é dividido pelo total de clientes e multiplicado por 1.000.000. O resultado é índice de bancos com mais queixas.

Em números absolutos, a Caixa é a campeã em reclamações procedentes: foram 513 em agosto. O banco é o segundo em total de clientes. São 73,5 milhões.

Já o BMG, que ficou com o maior índice no ranking do BC, teve em agosto 87 reclamações avaliadas como procedentes. No entanto, a instituição financeira tem 2,4 milhões de clientes.

Hoje às 00:20

Como elaborar um plano de negócio

Assim como para construir uma casa, organizar uma festa, viajar para o campo ou para o litoral é necessário fazer um cuidadoso planejamento do negócio. Ou seja, a casa, a festa e a viagem não vão se realizar apenas pelo desejo, mesmo que seja um bem ardoroso. Ideias assim nascem, porém, para que elas se tornem realidade, é preciso construí-las passo a passo.

Para que uma viagem aconteça, é necessário escolher o local a ser visitado, decidir o tempo da viagem, quanto dinheiro levar, comprar passagens, reservar hotel, arrumar as malas, entre tantas outras coisas. Se, para uma simples viagem, precisamos fazer tudo isso, imagine quando queremos abrir um negócio. E empreender, muitas vezes, é uma viagem para um lugar desconhecido.

Para organizar as ideias é necessário usar o plano de negócio. Nesta viagem ao mundo dos empreendedores, ele será o mapa de percurso. O plano irá orientá-lo na busca de informações detalhadas sobre o ramo, os produtos e os serviços a serem oferecidos, bem como possíveis clientes, concorrentes, fornecedores e, principalmente, sobre os pontos fortes e fracos do negócio, contribuindo assim para a identificação da viabilidade da ideia e na gestão da empresa.

Ao final, o plano de negócio ajudará a responder a seguinte pergunta: “vale a pena abrir, manter ou ampliar o negócio?”. Lembre-se de que a preparação de um plano de negócio é um grande desafio, pois exige persistência, comprometimento, pesquisa, trabalho duro e muita criatividade.

Boa sorte, ou melhor, bom trabalho! E tenha claro que começar já é a metade de toda a ação. Sucesso!
Dica do Sebrae.

Hoje às 00:17

TCU acusa BNDES de omitir dados sobre relação com JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou o BNDES de não colaborar com uma auditoria realizada pelo órgão fiscalizador para apurar supostas irregularidades do banco estatal com a JBS, dona da marca Friboi. "Os atrasos na conclusão da auditoria decorrem da não disponibilização, por parte do BNDES, até o momento, de informações essenciais à conclusão dos trabalhos de fiscalização", disse o ministro-relator do processo, Augusto Sherman.

O ministro decidiu prorrogar a auditoria diante da falta de informações e determinou ao BNDES que apresente documentos já solicitados pelo tribunal. Sherman prorrogou a investigação por 45 dias e deu cinco dias para o BNDES apresentar as informações já solicitadas.

O ministro frisou a necessidade de os documentos do banco serem enviados "sem a posição de qualquer tarja nos textos da referida documentação", ou seja, sem censura de conteúdo alegando sigilo de informação tanto para os esclarecimentos já feitos quanto para novos pedidos que surjam. Caso contrário, o BNDES será multado pelo TCU.

A auditoria foi autorizada há três meses pelo TCU e deveria ter sido concluída nesta quarta-feira, mas faltaram informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014. A investigação foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de R$ 500 milhões da JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia.

A comissão pediu ao tribunal para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures da JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos. Em 2010, o banco pagou R$ 2,267 bilhões por debêntures. O BNDES possui 22,99% das ações globais da JBS, por meio do seu sistema, que inclui uma fatia acionária controlada pelo BNDESPar.

Hoje às 00:13

Eleitores evangélicos estão migrando para Aécio Neves (PSDB), aponta Ibope

A preferência pelo candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) está aumentando entre os eleitores evangélicos, segundo pesquisa Ibope divulgada terça-feira (16). Aécio passou de 10% para 15% das intenções de voto nesse eleitorado, atrás de Marina Silva (PSB), que oscilou de 43% para 41%, e de Dilma Rousseff (PT), que caiu de 32% para 27%.

Entre os eleitores católicos, Dilma se mantém na liderança, oscilando de 40% para 41%, seguida de Marina, que caiu de 31% para 26%. Aécio ganhou quatro pontos percentuais, passando de 16% para 20%.

O senador também cresceu em quase todos os grupos de eleitores segmentados pelos critérios de renda, escolaridade, região, idade e religião.

A recuperação dos pontos nas pesquisas de intenção de voto — Aécio passou de 15% para19% — é resultado da estratégia de campanha adotada nas últimas semanas.

Aécio participou de eventos ao lado das lideranças do PSDB mais bem colocadas nas pesquisas. Ele fez campanha ao lado de Geraldo Alckimin, candidato à reeleição ao governo de São Paulo, Marconi Perillo, candidato à reeleição ao governo de Goiás, e Simão Jatene, candidato à reeleição ao governo do Pará.

Região
Marina Silva teve queda acentuada entre os eleitores da região Sul. Ela caiu de 40% para 26% nas pesquisas de intenção de voto nesse grupo. Dilma Rousseff oscilou de 33% para 34% e Aécio Neves teve crescimento de seis pontos percentuais, passando de 17% para 23%.

No Norte e Centro-Oeste, Dilma teve queda de 38% para 35% e a senadora oscilou de 31% para 32%. Aécio cresceu quatro pontos percentuais, passando de 16% para 20%.

No Sudeste, Dilma e Marina estão tecnicamente empatadas. Marina oscilou de 33% para 31% e Dilma oscilou de 31% para 30%. Já Aécio cresceu três pontos percentuais, passando de 19% para 22%.

Hoje às 00:12

Brasil tem campanha mais cara do mundo

Se o eleitor imaginar que, para ser deputado federal ou estadual em São Paulo, o candidato terá que fazer campanha em 645 municípios e, se for em Minas Gerais, terá que percorrer 853 municípios, poderá entender por que as eleições brasileiras são consideradas pelos especialistas como as mais caras do mundo.

O sistema eleitoral adotado pelo país desde 1945 (o proporcional de listas abertas para preencher asvagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais e mesmo nas câmaras municipais) obriga o candidato a disputar votos em uma área física muito grande.

— Faz com que ele seja quase um partido isolado. Disputa a eleição contra tudo e contra todos, até contra seus próprios colegas de partido — explica o consultor legislativo Arlindo Fernandes, um dos especialistas do Senado em direito constitucional e eleitoral.

Ao lado disso, há razões extrajurídicas, como define Fernandes. Gastos elevados podem resultar em sucesso nas eleições, segundo o consultor, pela fragilidade de boa parte do eleitorado, suscetível à influência do poder econômico e das máquinas administrativas, combinada à instrução formal e política limitada.

Algumas estimativas publicadas na imprensa, com base em dados do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE), mostram que o Brasil terá este ano a eleição mais cara da sua história. Porém, ainda não há estudo comparativo como o do cientista político norte-americano e brasilianista David Samuels. Publicado em 2006, continua a ser referência. Samuels comparou os gastos eleitorais de 1994 no Brasil, entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões, com os dos Estados Unidos em 1996, de cerca de US$ 3 bilhões.

Além de superior em valores nominais, os gastos no Brasil não incluem o chamado horário eleitoral gratuito, que se trata, de fato, de benefício fiscal dado às emissoras de rádio e TV. Elas são ressarcidas por meio desse benefício. Nos EUA, os candidatos gastam boa parte das verbas de campanha com rádio e TV.

debate no Congresso para alterar o atual sistema eleitoral e definanciamento de campanhas deve ser retomado no próximo ano. Só que o consultor defende que se leve em conta o que ocorreu com a legislação eleitoral após a Constituição de 1988. Ela vedou a contribuição das empresas para as campanhas. Apenas as pessoas físicas podiam doar. O resultado, segundo ele, foi que tivemos o período em que mais ocorreu financiamento irregular de campanha, o chamado caixa dois.

Tanto assim que o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do PC Farias, como ficou conhecida, recomendou que fosse alterada a lei para permitir a contribuição das empresas, limitado o valor. Essa mudança foi feita em 1997.

— A discussão agora é se o financiamento por entes privados, empresas ou pessoas físicas, deve ser vedado ou continuar permitido — situa Fernandes.

O financiamento público de campanha continua sendo tema controverso e polêmico. O consultor sustenta que é melhor regulamentar essas contribuições privadas, obrigando que uma parte dos recursos seja recolhida a um fundo destinado a todos os candidatos. A outra parte do dinheiro iria para o candidato escolhido pelo doador. Uma das propostas, segundo Fernandes, é estabelecer limites nominais de doação para campanha, como R$ 200 mil ou R$ 300 mil, por exemplo, além de manter a proporção sobre o faturamento das empresas, como determina a legislação atual.

Para reduzir o custo, é importante reduzir a circunscrição eleitoral. Enquanto um candidato a deputado federal ou estadual em São Paulo tem que fazer campanha para quase 32 milhões de eleitores, o postulante na Inglaterra, nos EUA e na Alemanha se dirige a um eleitorado entre 75 mil e 100 mil pessoas. Segundo o consultor, os dois primeiros países adotam o chamado sistema distrital puro. Na Alemanha, é misto, combinando voto distrital com proporcional.

— Em qualquer um deles, o custo é muito inferior ao brasileiro — compara Fernandes.

Experiências em outros países podem contribuir
Alguns sistemas de financiamento de campanhas eleitorais em outros países conseguiram custos muito inferiores ao do Brasil. As informações pertencem a estudos da Consultoria Legislativa do Senado.

Estados Unidos
Até o final de 2003, vigorava regra estrita para as contribuições diretas de indivíduos a candidatos (até US$ 1 mil por ano e ciclo eleitoral) e a partidos (até US$ 25 mil por ano e ciclo eleitoral). ¬Havia brecha legal que permitia doações acima desses limites por empresas, sindicatos e indivíduos. Propagandas nos meios de comunicação sobre temas específicos de interesse dos financiadores também podiam ser custeadas por empresas e sindicatos. Só que o escândalo da Enron demonstrou a fragilidade do sistema. O Congresso aprovou alterações na legislação, impondo restrições severas ao uso do chamado soft money (doações a partidos, menos sujeitas a regulações federais), estabelecendo novos limites para as contribuições de pessoas físicas e jurídicas.

Alemanha
Ao contrário do Brasil, o princípio que rege a legislação sobre financiamento de campanha é o da proteção de partidos e candidatos da influência de grandes financiadores. Os gastos eleitorais são reembolsados pelo governo. Há também subsídio público a contribuições e doações privadas.

França
Optou pelo financiamento público de campanha, proibindo as contribuições de pessoas jurídicas e sindicatos.

Canadá
O financiamento é misto. O público consiste em renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda dos doadores a partidos e candidatos e reembolso parcial dos gastos de campanha. A legislação canadense não limita as contribuições privadas às campanhas.

Projetos
Desde 2005, vários senadores apresentaram projetos para alterar o financiamento eleitoral no Brasil. Conforme levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, 18 continuam em tramitação:
PLS 140/2012

Cria o Fundo Republicano de Campanha e dispõe sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais.
PLS 441/2012

Altera legislação sobre eleições para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
PLS 280/2012

Institui a prestação de contas em tempo real pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral.
PLS 268/2011
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
PLS 659/2011
Altera a legislalação para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais.
PLS 199/2010
Estabelece normas para as eleições, para vedar doação em dinheiro ou estimável em dinheiro a partido e candidato, por pessoa física ou jurídica condenada por qualquer espécie de crime, enquanto durarem os efeitos da correspondente sentença, ou que esteja incluída no cadastro dos autuados por trabalho escravo e dá outras providências.
PLS 153/2009

Veda o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a administração pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa.

Ontem às 07:36

Prefeitura investe em novos espaços de convivência

Esta semana Natal ganha cinco novos espaços de lazer. A Prefeitura do Natal, por meio da secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), inaugura nesta terça (16), às 18 horas, a reforma da Praça Assis Chateaubriand, localizada na Rua Ângelo Varela, no bairro do Tirol.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa, a área que estava abandonada agora será utilizada para trazer saúde e bem estar à população. “Por se tratar de uma área residencial, onde existem muitos idosos, é de fundamental importância, a recuperação deste espaço, que antes era utilizado por usuários de drogas e como ponto de assaltos”, declara.

O local recebeu serviços de limpeza, pavimentação, pintura, poda, iluminação e paisagismo. O piso da academia atende a padrões internacionais das práticas esportivas, todo revestido em grama sintética. Os investimentos, para a implantação do novo equipamento são da ordem de 40 mil reais, oriundos da Fonte 111, proveniente da arrecadação dos impostos do município.

Outros investimentos:
A Prefeitura incentiva à instalação destes novos espaços. Somente esta semana será entregue à população mais quatro novos equipamentos. As novas academias estão localizadas na Alameda Marilene Dantas, situada na Avenida Alexandrino de Alencar, outra na Rua da Saudade, em Nova Descoberta, na Praça da Paz, localizado no Conjunto Parque das Dunas IV e no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Os investimentos são realizados com recursos próprios e totalizam 144 mil reais.